Descubra neste artigo como funciona o saque-aniversário do FGTS, veja respostas para algumas dúvidas sobre o assunto e 5 coisas que você não pode deixar de saber esta nova modalidade de empréstimo consignado que utiliza seu FGTS como garantia.
O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada pela Lei 13.932 de 2019, que permite realizar o saque de parte do saldo da conta do FGTS uma vez por ano. O valor fica disponível por 03 meses, a partir do mês do seu aniversário.
O Saque Aniversário se tornou uma das duas modalidades mais comuns de saque do FGTS, junto com o saque rescisão, que já é bastante conhecido pelos trabalhadores.
Veja abaixo algumas das principais diferenças entre essas modalidades:
SAQUE ANIVERSÁRIO
Tem aplicação opcional, disponível para aqueles que solicitarem. Dá direito ao trabalhador de sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, mas não permite o saque do valor integral constante da conta do FGTS. Em caso de demissão o trabalhador pode sacar apenas o valor referente a multa rescisória.
SAQUE RESCISÃO
Tem aplicação padrão, disponível para todos os trabalhadores quando ingressam no FGTS. Dá direito ao trabalhador demitido sem justa causa de sacar o valor integral constante da conta do FGTS, além do valor da multa rescisória, caso seja devido.
O trabalhador pode fazer a opção pela mudança de modalidade até o último dia do mês do seu aniversário. O período em que saldo liberado para saque ficará disponível é de até 03 meses, contados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Porém, aqueles que fizerem a opção pelo saque aniversário ficarão impedidos de resgatar integralmente o saldo da conta do FGTS caso sejam demitidos, mas ainda recebem o valor da multa rescisória de 40% se a demissão for sem justa causa. Além disso, permanece a possibilidade de retirada para compra de casa própria, aposentadoria, ou para tratar de doença grave.
É importante saber que o saque aniversário não corresponde a todo o saldo da conta do FGTS. Em relação aos valores que cada pessoa pode receber, a quantia depende do saldo das contas. Isso porque, quanto menor o saldo da conta, maior é a porcentagem que pode ser sacada, e quanto maior o saldo, menor é o percentual liberado para saque.
O valor da porcentagem do saque aniversário é fixado a partir de algumas faixas de saldo das contas. Contas que tenham saldo de até R$500,00 podem sacar 50% do total. Já as contas com saldo acima de R$20.000,00 podem sacar 5% do total, além de uma parcela fixa de R$2.900,00.
Ou seja, contas com saldo maior, além do valor da porcentagem também terão uma parcela fixa. Quanto maior o saldo da conta, maior é o valor da parcela fixa, e menor é o valor da porcentagem.
Achou complicado? A gente descomplica! Confira na tabela abaixo os valores dos percentuais e das parcelas de acordo com a faixa de saldo da conta.
Faixa de saldo | Porcentagem de saque | Parcela Fixa |
Até R$ 500,00 | 50% | Não há |
De R$ 500,01 até R$1.000,00 | 40% | R$50,00 |
De R$ 1.000,01 até R$5.000,00 | 30% | R$150,00 |
De R$ 5.000,01 até R$10.000,00 | 20% | R$650,00 |
De R$ 10.000,01 até R$15.000,00 | 15% | R$1.150,00 |
De R$ 15.000,01 até R$20.000,00 | 10% | R$1.900,00 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$2.900,00 |
Se você quiser aderir à modalidade Saque Aniversário, é preciso solicitar, pois a mudança não é automática. Caso não faça a solicitação, você permanecerá na modalidade Saque Rescisão. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS. É possível também fazer simulações de saque pelo aplicativo.
Você pode obter mais informações no site da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo FGTS, o trabalhador que aderir à modalidade Saque Aniversário pode solicitar o retorno à modalidade Saque Rescisão, se não houver contratado operação antecipação de saque. O retorno, no entanto, não será automático. Há um prazo de carência de 24 meses, contado a partir da data de solicitação.
Vamos então ao tema principal do nosso post?
Quando você faz a opção pela modalidade de Saque Aniversário, você não poderá mais retirar o saldo total da conta em caso de demissão por justa causa. Permanece o direito à multa de 40%.
Se você optar por aderir à modalidade de saque Aniversário, existe a possibilidade de solicitar o retorno para a Modalidade Saque Rescisão, no entanto, existe um prazo de carência de 24 meses (2 anos).
O período determinado para aqueles que optarem pela modalidade Saque Aniversário realizarem o saque do saldo da conta é predeterminado para o mês do aniversário e os dois meses seguintes, ou seja, um trimestre.
A mudança para a modalidade Saque Aniversário não é automática. É preciso que o trabalhador solicite a mudança. Para realizar o saque no ano corrente, a solicitação deve ser feita até o último dia útil do seu mês de aniversário. Depois dessa data, o saque só será liberado no ano seguinte.
Se tiver saldo na sua conta do FGTS, você pode antecipar até 10 parcelas antes do seu mês de aniversário. A antecipação do Saque Aniversário é uma linha de crédito fácil, sem parcelamento mensal e sem comprometimento da renda do trabalhador.
Quem pode contratar?
Todos que tiverem um saldo no fundo de garantia (FGTS) acima de R$400,00, inclusive negativados e quem já contratou esse empréstimo antes.
Vale a pena?
Sim! Esse empréstimo possui a garantia do FGTS e por isso as taxas são bem mais baixas que boa parte dos créditos disponíveis no mercado.
Como funciona o pagamento?
Você não precisa se preocupar com as parcelas, pois são descontadas anualmente direto do seu saldo FGTS.
Se você quer realizar seu saque-aniversário com a atecipação do seu FGTS, basta clicar AQUI e falar com a gente ao escolha a melhor forma de falar com a gente em nossa página fale conosco.